Defensoria de Goiás aciona veículos de mídia por revitimização em caso de Itumbiara

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou uma medida judicial contra dez empresas de comunicação brasileiras, solicitando a remoção de conteúdos, como publicações e comentários, relacionados ao doloroso episódio de Itumbiara, em Goiás. Neste caso, uma mãe identificada como Sara Araújo sofreu a perda de seus filhos, que foram brutalmente assassinados pelo ex-marido.

A iniciativa foi impulsionada pelo Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, que também pleiteia uma indenização por danos morais coletivos no valor de um milhão de reais e a publicação de uma retratação por parte dos veículos. O processo aguarda deliberação na 31ª Vara Cível de Goiânia.

Mídia e a Propagação do Linchamento Virtual

A argumentação central da Defensoria Pública de Goiás aponta que as publicações e os comentários difundidos pelos meios de comunicação, em vez de focar na barbárie do crime cometido pelo agressor, desviaram a atenção para a conduta moral da mulher. Tal abordagem, segundo a DPE-GO, submeteu Sara Araújo a um cenário de linchamento virtual, agravando sua vulnerabilidade no período mais delicado de sua vida.

Para a instituição, as empresas de mídia demonstraram inércia diante da escalada do discurso de ódio que se manifestava em seus próprios sites e perfis nas plataformas digitais. A acusação detalha que algumas dessas empresas foram além, publicando ataques diretos à vítima, expondo vídeos e imagens de sua esfera íntima, aparentemente com a intenção de justificar o crime hediondo.

Prevenção à Revitimização e Danos Coletivos

O principal objetivo da ação é deter o processo de revitimização sofrido pela mãe. A Defensoria Pública de Goiás emitiu um comunicado detalhando a motivação do processo:

“Foi requerida a retirada das publicações e responsabilização daqueles que mantiveram estes conteúdos em suas páginas sem que houvesse a devida moderação.”

A Defensoria esclareceu que sua atuação não se dá como representante legal da vítima individualmente, mas sim na função de protetora dos interesses de pessoas em situação de necessidade de modo geral. Caso a indenização por danos morais coletivos seja concedida, os valores resultantes serão direcionados a um fundo que é administrado por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais.

Os veículos de comunicação que são alvos da ação incluem:

• CNN Brasil
• Unigraf Unidas Gráficas e Editora Ltda
• Globo Comunicação e Participações S/A
• Mais Goiás Comunicação Marketing e Internet Ltda
• Metrópoles Mídia e Comunicação S/A
• Rádio e Televisão Record S/A
• Televisão Goya Ltda
• Televisão Anhanguera S/A
• TV Serra Dourada Ltda
• Opção Noticias Ltda

Quando questionada a respeito da ação legal movida pela Defensoria Pública de Goiás, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) optou por não emitir posicionamento sobre o caso. A reportagem permanece à disposição para receber as manifestações dos veículos citados pela Defensoria na ação.